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Aprovados além das vagas poderão ser nomeados!

Aprovados além das vagas poderão ser nomeados!
16-12-19 | Notícias Concursos | admin |

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no dia 11 de novembro um projeto de lei que permite que os candidatos classificados fora do número de vagas possam ser nomeados no período de validade do concurso.

O Projeto de Lei 734/2019, que altera a Lei Geral dos Concursos (Lei nº 4.949/2012), permite que candidatos classificados para além do número de vagas e do cadastro de reserva sejam nomeados, observada a validade do concurso. A tramitação do PL 734/2019 foi concluída na CLDF e segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.

Se a lei for sancionada pelo governador, valerá para os concursos que já estão em andamento e para os certames que estão dentro do prazo de validade ou de prorrogação. Abrange provimento de cargos públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Podemos concluir que afeta diretamente o concurso de Escrivão da Polícia Civil do DF, que previu que somente os 300 aprovados no Curso de Formação serão considerados aptos, não abrindo margem para chamadas de excedentes.

De acordo com o PL, é solicitado que os candidatos tenham obtido desempenho suficiente para aprovação, ficando apenas abaixo do número total de vagas, não sendo considerados eliminados do concurso. Neste caso, estes ainda podem ser convocados durante o prazo de validade da seleção.

Essa medida faz justiça aos candidatos não classificados entre o número de vagas previstas, porém com aproveitamento em todas as fazes do certame, não sendo sistematicamente eliminados dos concursos públicos.

A regra vigente inviabiliza a realização da nomeação além do número de vagas inicialmente previsto, pois os candidatos não classificados são considerados eliminados e, assim, não podem ser nomeados, ainda que a lei autorize.

Lembrando que esse Projeto de Lei é aplicado somente aos concursos, futuros ou em andamento, do Distrito Federal. Não sendo aplicado para concursos da esfera federal.

Assim, podemos imaginar que existe a possibilidade de nomear mais candidatos aprovados além do número de vagas para o cargo de Agente de Polícia do DF, com 1800 vagas autorizadas – 600 vagas imediatas e 1200 vagas de cadastro reserva.

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