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A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 03/07/2019. O Portal/Sistema Operação Federal se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o www.operacaofederal.com.br e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca da cidade de Ji-Paraná/RO.